Se houvesse um campeonato mundial de insegurança jurídica acredito que o Brasil seria o grande favorito. Embora seja difícil fazer esta comparação, os inúmeros casos de diferentes decisões judiciais sobre um mesmo tema causam perplexidade.
A frase "no Brasil até o passado é incerto" é de autoria duvidosa, alguns à atribuem ao ex-ministro da Fazenda Pedro Malan mas a jornalista Miriam Leitão afirmou ter ouvido tempos antes a mesma expressão do ex-presidente do Banco Central Gustavo Loyola.
Para os amantes de futebol talvez o caso mais emblemático de passado incerto seja o do Campeonato Brasileiro de 1987. É uma confusão tão grande que até o resumo do wikipedia parece um capítulo de debate jurídico.
Resumindo, oficialmente o Sport foi o campeão brasileiro do torneio da CBF porém o Flamengo acredita ser o verdadeiro campeão por ter vencido o campeonato paralelo organizado pelo Clube dos 13.
A polêmica foi tão grande que o Flamengo levou o caso a Suprema Corte Brasileira. Isso mesmo, a instância máxima da justiça teve que resolver essa relevante questão para a sociedade brasileira poder dormir tranquila.
Em 2018 o STF reconheceu o Sport como único campeão brasileiro de 1987, mas muito provavelmente inúmeras pessoas ainda acreditam que o Flamengo foi o verdadeiro campeão, ou que excepcionalmente houve dois campeões naquele ano.
Não é raro que casos exóticos como o do campeão brasileiro de 1987 sejam julgados pelo Supremo, principalmente quando indivíduos tentam utilizar a justiça da forma que mais lhes favorece.
Hoje presenciamos um destes debates num tópico talvez mais relevante do que um torneio de futebol. Os Presidentes da Câmara e do Senado federal, Rodrigo Maia e David Alcolumbre, discordam do seguinte trecho da Constituição Federal:
